Termos gerais de uso e de venda

Os presentes termos gerais de uso e de venda (“os Termos”) regem a instalação e o uso do app para Shopify Insider Club (“o App”) publicado por Théo Busson, empresário individual (SIRET 883 400 913 00017), e Anaïs Bernard, empresária individual (SIRET 883 597 676 00013), [endereço profissional a completar], atuando em conjunto (“nós”). Eles valem como condições gerais de venda nos termos do artigo L. 441-1 do Código Comercial francês (Code de commerce).

Ao instalar o App a partir da Shopify App Store, você os aceita sem reservas. Se você os aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para obrigá-la.

1. Definições

App: o app Insider Club, suas atualizações, sua documentação e os serviços associados.
Lojista ou você: o profissional que instala o App em sua loja Shopify.
Loja: a loja Shopify na qual o App está instalado.
Membro: um cliente da Loja que participa do fórum.
Conteúdos: tudo o que os Membros ou o Lojista publicam no fórum (tópicos, respostas, reações, enquetes, imagens, links de vídeo, perfis).
Plano: a modalidade escolhida entre as apresentadas na página da App Store e na página de Preços do site insider-club.app, com seus limites de uso.
Shopify: Shopify International Limited e as sociedades do seu grupo, editoras da plataforma Shopify.

2. Objeto

O App adiciona à sua Loja um fórum comunitário: publicação de tópicos e respostas pelos seus Membros, reações, enquetes, moderação, personalização de acordo com o seu tema, páginas públicas que podem ser indexadas pelos mecanismos de busca, estatísticas. As funcionalidades incluídas em cada Plano estão descritas na página de Preços; elas podem evoluir nas condições dos artigos 10 e 16.

3. Pré-requisitos e articulação com a Shopify

O App é utilizado exclusivamente com uma Loja Shopify ativa. Você continua sujeito às condições da Shopify (termos de serviço, termos da App Store, política de uso aceitável). Em caso de contradição entre os presentes Termos e os da Shopify em tudo o que diz respeito à plataforma ou à cobrança, prevalecem os termos da Shopify.

Você é responsável pelos acessos ao seu admin Shopify e pelos que concede aos seus colaboradores. Qualquer ação realizada a partir da sua conta é considerada feita por você.

Você declara agir na qualidade de profissional. O App não é oferecido a consumidores.

4. Teste grátis

O Plano gratuito pode ser usado sem limite de tempo. O Plano pago inclui um teste grátis de 14 dias a contar da sua contratação; nenhum valor é devido durante o teste. Ao seu término, a assinatura é cobrada conforme o artigo 5, salvo se você voltar ao Plano gratuito antes do fim do teste; seu fórum permanece então no Plano gratuito, dentro dos limites de suas funcionalidades, e os Conteúdos já publicados são conservados enquanto o App permanecer instalado. Apenas um teste é concedido por Loja.

5. Planos, preços e cobrança

Preços. Os preços em vigor são exibidos na página da App Store e na página de Preços, sem impostos. Os impostos aplicáveis são acrescentados pela Shopify conforme a sua situação. Os preços são expressos em dólares americanos e cobrados pela Shopify.

Cobrança. A assinatura é cobrada pela Shopify, em nosso nome e por nossa conta, por intermédio do seu sistema de cobrança de apps (Shopify Billing), mensal ou anualmente conforme o Plano escolhido, antecipadamente, na data de aniversário da contratação. Você aceita a fatura de assinatura apresentada pela Shopify no momento da contratação; você a paga pelos meios de pagamento e nos vencimentos da sua conta Shopify. As faturas ficam disponíveis no seu admin Shopify.

Condições de pagamento. O pagamento é exigível no recebimento de cada fatura Shopify. Em caso de inadimplência, a Shopify pode suspender o App e nós podemos desativá-lo até a regularização. Para qualquer valor que lhe for faturado diretamente por nós fora da Shopify, o pagamento é devido em 30 dias; qualquer atraso acarreta de pleno direito penalidades calculadas à taxa de juros legal acrescida de dez pontos e uma indenização fixa de 40 € a título de despesas de cobrança, em conformidade com o artigo L. 441-10 do Código Comercial francês. Nenhum desconto é concedido por pagamento antecipado.

Cotas e uso razoável. Cada Plano comporta limites (número de Membros ativos, de categorias, volume de arquivos, por exemplo) indicados na página de Preços. Quando um limite é atingido, o App convida você a passar para o Plano superior; também podemos pedir que você o faça em caso de uso manifestamente desproporcional para o Plano contratado. A mudança de Plano produz efeito imediatamente, com o rateio calculado pela Shopify.

Alteração dos preços. Podemos alterar nossos preços informando você com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou no App. O novo preço se aplica a partir da renovação seguinte ao fim desse prazo. Se você o recusar, pode rescindir antes dessa data sem custos.

Reembolso. Os valores pagos pelo período em curso não são reembolsáveis, salvo disposição imperativa em contrário ou decisão da Shopify no âmbito das suas próprias regras de reembolso. Podemos conceder um gesto comercial a nosso critério.

6. Duração, suspensão e rescisão

Duração. O contrato produz efeito na instalação e dura enquanto o App permanecer instalado. A assinatura se renova tacitamente a cada vencimento.

Rescisão por você. Você pode rescindir a qualquer momento desinstalando o App a partir do seu admin Shopify. A assinatura termina na desinstalação; o período já faturado continua devido.

Suspensão e rescisão por nós. Podemos suspender todo ou parte do serviço, após informá-lo quando possível, em caso de descumprimento dos presentes Termos, de Conteúdos ilícitos não removidos após denúncia, de inadimplência, de ataque à segurança ou à integridade do serviço, ou de solicitação da Shopify ou de uma autoridade. Podemos rescindir o contrato de pleno direito, por e-mail, 15 dias após uma notificação para cumprimento que permaneça sem efeito, ou imediatamente em caso de descumprimento grave ou impossível de reparar. Também podemos encerrar o serviço por conveniência com aviso prévio de 90 dias.

Efeitos. No fim do contrato, você pode nos pedir uma cópia dos seus Conteúdos até a desinstalação. Os dados são então excluídos nas condições da política de privacidade. Os artigos 9, 10, 12, 13, 14 e 17 permanecem aplicáveis após o fim do contrato.

7. Suas obrigações

Você se compromete a:

usar o App em conformidade com a lei, com os presentes Termos e com os termos da Shopify;
publicar, antes da abertura do fórum, regras de uso destinadas aos seus Membros (conteúdos autorizados, moderação, caráter público de certas categorias, idade mínima de 15 anos) e uma informação sobre o tratamento dos seus dados, em conformidade com o RGPD (GDPR), que mencione o App como operador;
obter, quando a lei o exige, os consentimentos necessários dos seus Membros;
moderar seu fórum com diligência: tratar as denúncias, remover prontamente qualquer Conteúdo ilícito ou contrário às suas regras, e responder às solicitações dos Membros relativas aos seus dados;
não usar o App para difundir Conteúdos proibidos (artigo 9), comunicações não solicitadas ou conteúdos enganosos;
não tentar acessar dados que não sejam seus, contornar as cotas, perturbar o serviço ou extrair o seu código;
informar-nos sem demora sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer falha de segurança de que você tenha conhecimento.

Você é o único responsável pela sua Loja, pelos seus Membros e pelos Conteúdos publicados no seu fórum.

8. Conteúdos e licença

Propriedade. Os Conteúdos continuam sendo propriedade dos seus autores. Não reivindicamos nenhum direito de propriedade sobre eles.

Licença que nos é concedida. Para fornecer o serviço, você nos concede, e garante que os seus Membros nos concedem por meio das suas regras de fórum, uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, adaptar ao formato de exibição, indexar e distribuir os Conteúdos na sua Loja e nas páginas públicas do fórum, pela duração do contrato e, para os backups, por 60 dias além dela. Essa licença não nos autoriza a explorar os Conteúdos para outros fins que não o serviço, salvo em forma agregada e anônima para estatísticas.

Páginas públicas. Os Conteúdos das categorias que você torna públicas ficam visíveis para todos os visitantes da sua Loja e podem ser indexados pelos mecanismos de busca. Cabe a você informar seus Membros sobre isso e escolher as categorias em questão.

Hospedagem e remoção. Atuamos como prestador técnico de hospedagem nos termos do artigo 6 da Lei francesa de 21 de junho de 2004 para a confiança na economia digital (loi pour la confiance dans l’économie numérique); não temos obrigação geral de vigilância dos Conteúdos. Qualquer Conteúdo pode ser denunciado para hello@insider-club.app (assunto “Denúncia”). Encaminhamos a denúncia ao Lojista em questão e podemos remover ou tornar inacessível, sem aviso prévio, qualquer Conteúdo manifestamente ilícito ou contrário aos presentes Termos, suspender um Membro ou um fórum, e conservar os elementos necessários às autoridades.

Cópia dos seus dados. Você pode nos pedir a qualquer momento uma cópia do conjunto das discussões do seu fórum, que entregamos a você em um formato comum e legível.

9. Conteúdos e usos proibidos

São proibidos em qualquer fórum baseado no App os seguintes conteúdos e usos: conteúdos ilícitos, difamatórios, injuriosos, de ódio, discriminatórios ou que incitem à violência; assédio; conteúdos de caráter sexual ou violento inadequados ao público da Loja; contrafação e violação de direitos de terceiros (direito autoral, marcas, imagem, privacidade); publicação de dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento; venda de produtos ou serviços ilícitos; práticas comerciais enganosas, avaliações falsas; spam, publicidade não solicitada, links maliciosos, softwares nocivos; coleta automatizada de dados; usurpação de identidade; qualquer atividade que perturbe, sobrecarregue ou comprometa o serviço ou a segurança dos seus usuários.

10. Nossas obrigações e nível de serviço

Empregamos os meios razoáveis para garantir a disponibilidade, a segurança e o bom funcionamento do App. Trata-se de uma obrigação de meio. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros: podem ocorrer interrupções para manutenção (anunciada quando possível e programada de preferência nos horários de baixo tráfego), em caso de incidente, de falha da Shopify ou dos nossos provedores de hospedagem, ou de força maior.

Realizamos backups regulares dos dados do App. Eles servem para restaurar o serviço em caso de incidente; não dispensam o Lojista de fazer seus próprios backups.

O suporte é prestado por e-mail em hello@insider-club.app, em francês e em inglês, nos dias úteis. Podemos fazer o App evoluir, adicionar, modificar ou retirar funcionalidades, e oferecer funcionalidades em versão beta fornecidas sem garantia.

11. Dados pessoais

Os tratamentos de dados estão descritos na política de privacidade. Para os dados dos seus Membros, atuamos como seu operador nas condições do acordo de tratamento de dados que consta do anexo dos presentes Termos, do qual faz parte integrante.

12. Propriedade intelectual

O App, seu código, sua interface, sua documentação, suas marcas e seus elementos gráficos continuam sendo nossa propriedade exclusiva ou a dos nossos licenciantes. Os presentes Termos lhe concedem um direito pessoal, não exclusivo e intransferível de usar o App para a sua Loja durante a vigência do contrato. Qualquer outro uso, reprodução, descompilação (fora dos casos previstos em lei), revenda ou disponibilização a terceiros é proibido.

As sugestões e os comentários que você nos envia podem ser usados livremente para melhorar o App, sem contrapartida nem obrigação de confidencialidade.

Você nos autoriza a citar o nome e o logotipo da sua Loja como referência comercial (site, apresentações, página da App Store). Você pode se opor a isso a qualquer momento por simples e-mail; removemos então a referência em 15 dias.

13. Confidencialidade

Cada parte mantém confidenciais as informações não públicas da outra de que tome conhecimento no âmbito do contrato (condições comerciais específicas, dados de uso, informações técnicas) e as utiliza somente para a sua execução, durante a vigência do contrato e por dois anos além dela. Essa obrigação não se aplica às informações públicas, já conhecidas pela parte que as recebe, ou cuja comunicação seja exigida pela lei ou por uma autoridade.

14. Garantias e responsabilidade

Garantia do Lojista. Você nos garante contra qualquer reclamação, ação ou condenação, e assume os custos razoáveis de defesa, decorrentes dos Conteúdos publicados no seu fórum, do uso que você ou seus Membros fazem do App, ou de um descumprimento das suas obrigações, em especial em matéria de dados pessoais e de informação dos seus Membros.

Ausência de garantia de resultado. O App é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos que ele atenda a necessidades específicas, que gere um volume de participação, de tráfego ou de vendas, nem um posicionamento nos mecanismos de busca. Não somos responsáveis pelos serviços de terceiros (Shopify, provedores de hospedagem, temas, outros apps) nem pela sua indisponibilidade.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NOS TERMOS DO CONTRATO, POR TODAS AS CAUSAS EM CONJUNTO, É LIMITADA AO MONTANTE DOS VALORES QUE VOCÊ EFETIVAMENTE NOS PAGOU A TÍTULO DA ASSINATURA NOS DOZE MESES ANTERIORES AO FATO GERADOR. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, EM ESPECIAL PERDA DE FATURAMENTO, DE LUCRO, DE CLIENTELA, DE DADOS OU DE IMAGEM, NEM PELOS CONTEÚDOS PUBLICADOS PELOS SEUS MEMBROS. Essa limitação não se aplica em caso de culpa grave ou dolo da nossa parte, de dano corporal, nem nos casos em que a lei proíbe limitar a responsabilidade.

Qualquer ação contra nós deve ser proposta no prazo de um ano a contar do fato que lhe deu origem.

15. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por um descumprimento causado por um evento de força maior nos termos do artigo 1218 do Código Civil francês (Code civil), incluindo as panes gerais de rede ou de hospedagem, os ataques cibernéticos de grande escala, as decisões das autoridades e as falhas da plataforma Shopify. Se o evento durar mais de 60 dias, cada parte pode rescindir sem indenização.

16. Alteração dos Termos

Podemos alterar os presentes Termos. Você é informado com pelo menos 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor por e-mail no endereço da sua conta Shopify ou por uma mensagem no App. Se você continuar a usar o App após essa data, aceita os novos Termos; caso contrário, pode rescindir antes da sua entrada em vigor, sem custos. As alterações impostas pela lei ou pela Shopify, ou que não reduzam seus direitos, podem se aplicar imediatamente.

17. Disposições gerais

Cessão. Você não pode ceder o contrato sem nosso acordo por escrito. Podemos cedê-lo a qualquer sociedade que nos suceda na exploração do App (fusão, cessão de atividade), informando você.
Integralidade. Os presentes Termos, o acordo de tratamento de dados em anexo e os preços exibidos constituem a integralidade do acordo entre nós; eles prevalecem sobre qualquer outro documento, inclusive as suas próprias condições de compra.
Nulidade parcial. Se uma cláusula for julgada nula ou inaplicável, as demais permanecem em vigor; a cláusula é substituída por uma cláusula válida de efeito equivalente.
Não renúncia. O fato de não invocar um descumprimento não vale como renúncia a invocá-lo posteriormente.
Prova. Os registros e gravações do App e da Shopify fazem prova entre as partes, salvo prova em contrário.
Notificações. As notificações são validamente feitas por e-mail: para hello@insider-club.app no nosso caso, para o endereço de e-mail da sua conta Shopify no seu caso.
Idioma. Os presentes Termos são redigidos em francês e traduzidos a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão em francês.

18. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos são regidos pelo direito francês. Antes de qualquer ação, as partes buscam uma solução amigável durante 30 dias a contar da notificação da controvérsia.

NA FALTA DE ACORDO AMIGÁVEL, QUALQUER LITÍGIO RELATIVO À FORMAÇÃO, À INTERPRETAÇÃO, À EXECUÇÃO OU AO TÉRMINO DOS PRESENTES TERMOS SERÁ SUBMETIDO À COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE NANTES (TRIBUNAL DE COMMERCE DE NANTES), INCLUSIVE EM CASO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE OU DE PLURALIDADE DE RÉUS, E QUALQUER QUE SEJA O PAÍS DE ESTABELECIMENTO DO LOJISTA.

Anexo: acordo de tratamento de dados

O presente acordo, celebrado em aplicação do artigo 28 do RGPD, aplica-se aos dados pessoais dos Membros que tratamos por conta do Lojista (“o Controlador”) no âmbito do App. Nele atuamos como “Operador”.

A1. Objeto, natureza e finalidade. Hospedagem, armazenamento, exibição, moderação, notificação e restituição dos Conteúdos e dos dados dos Membros, com a única finalidade de fornecer o fórum à Loja. Categorias de dados: identidade (nome de exibição, e-mail, identificador de cliente Shopify), Conteúdos, dados de conexão e de notificação. Titulares dos dados: os Membros e os administradores do fórum. Duração: a do contrato.

A2. Instruções. Tratamos os dados unicamente mediante instrução documentada do Controlador, que decorre dos presentes Termos e da configuração do App. Nós o informamos se uma instrução nos parecer contrária ao RGPD.

A3. Confidencialidade. As pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a uma obrigação de confidencialidade e só recebem acesso aos dados necessários à sua missão.

A4. Segurança. Implementamos as medidas descritas na política de privacidade (criptografia em trânsito e em repouso, controle de acessos, registro, backups, atualizações) e as adaptamos à evolução dos riscos.

A5. Suboperadores. O Controlador autoriza o recurso aos suboperadores listados na política de privacidade (Shopify, Cloudflare, Resend e, se for o caso, o provedor de hospedagem do App). Nós o informamos de qualquer adição ou substituição com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou no App; ele pode se opor por motivo legítimo e, na falta de acordo, rescindir o contrato sem custos. Impomos a cada suboperador obrigações equivalentes às nossas e permanecemos responsáveis perante o Controlador pela sua execução.

A6. Transferências. Qualquer transferência para fora da União Europeia se baseia em uma decisão de adequação, na certificação do prestador no quadro de proteção de dados UE–Estados Unidos ou nas cláusulas contratuais-padrão da Comissão Europeia.

A7. Assistência. Ajudamos o Controlador, por meio de medidas técnicas e organizacionais apropriadas, a responder às solicitações de exercício de direitos dos Membros (inclusive por meio das solicitações “customers/data_request” e “customers/redact” transmitidas pela Shopify), a garantir a segurança do tratamento, a notificar as violações de dados e, se necessário, a realizar uma avaliação de impacto.

A8. Violação de dados. Notificamos ao Controlador qualquer violação de dados pessoais que lhe diga respeito sem demora injustificada após tomarmos conhecimento dela, e no mais tardar em 48 horas, com as informações úteis às suas próprias obrigações de notificação.

A9. Fim do tratamento. No fim do contrato, o Controlador pode pedir a restituição dos dados até a desinstalação. Em seguida, excluímos o conjunto dos dados nos prazos indicados na política de privacidade (no mais tardar 30 dias após a desinstalação, backups incluídos nos 30 dias seguintes), salvo obrigação legal de conservação.

A10. Documentação e auditoria. Mantemos à disposição do Controlador as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das nossas obrigações. O Controlador pode, no máximo uma vez por ano e com aviso prévio de 30 dias, enviar-nos um questionário de auditoria, ou mandar realizar, às suas custas, uma auditoria no local por um auditor independente sujeito a confidencialidade, durante o horário comercial e sem perturbar o serviço.

A11. Responsabilidade. A responsabilidade do Operador nos termos do presente acordo está sujeita ao artigo 14 dos Termos, dentro do limite do que permite o artigo 82 do RGPD.